Esse ano uma das principais novidades
é que a Receita aceitará que o contribuinte que quiser doar a um dos fundos
de ajuda à criança e ao adolescente inscritos no órgão, poderá fazê-lo até
30 de abril próximo, com direito ao abatimento de 3% do total no IR ainda na
Declaração atual. Já as doações aos mesmos fundos feitas em 2012 terão 6% do
total como limite de abatimento na nova Declaração 2013.
O número de fundos inscritos na Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República, e repassados à RFB, que no ano passado
se situou em 900, este ano caiu para apenas em torno de 200. Adir atribuiu o
fato ao provável desconhecimento das entidades quanto à renovação, admitindo
que a Receita poderá eventualmente mudar o Programa para admitir àqueles
consigam renovar o registro a tempo.
Outra novidade relevante, segundo ele, foi a inclusão de
um link no qual o contribuinte optará por reproduzir no Programa as empresas
relacionadas em Declarações anteriores (pagadoras ou recebedoras). Adir
explicou que ao clicar na palavra "todos", a relação dessas entidades
passará a integrar imediatamente o Programa atual, evidentemente sem a
inclusão de quaisquer valores, o que deverá ser feito pelo contribuinte
conforme a movimentação com cada uma delas.
Fonte: RFB.
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