Como solicitar a restituição do IR sobre o abono pecuniário?
Como mencionamos no post anterior, por ora a RFB só regulamentou a questão IRF sobre o abono pecuniário para o exercício de 2008. Sabe-se, entretanto, que para os períodos de 2006 e 2007 o procedimento deve ser iniciado com a retificação da Declaração de Ajuste Anual relativa ao ano da retenção indevida.
Como mencionamos no post anterior, por ora a RFB só regulamentou a questão IRF sobre o abono pecuniário para o exercício de 2008. Sabe-se, entretanto, que para os períodos de 2006 e 2007 o procedimento deve ser iniciado com a retificação da Declaração de Ajuste Anual relativa ao ano da retenção indevida.
Se o resultado da retificação for de aumento de imposto a restituir, deverá aguardar notificação da RFB neste sentido, dentro do prazo previsto na legislação. Se o resultado da retificação implicar em diminuição do imposto a pagar, o qual já foi recolhido, ou mudança de imposto a pagar para imposto a restituir, a retificação deverá ser acompanhada do preenchimento do pedido de restituição utilizando o programa PER/DCOMP disponível no site da RFB.
Fonte: Unafisco
Fonte: Unafisco
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